O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, multou em cerca de R$ 600 mil dois usuários do X que tiveram os perfis suspensos por divulgarem notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, recuperaram as contas com autorização da Corte e voltaram a atacar a Justiça Eleitoral.
Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão tiveram os perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial do próprio Moraes, mas dois meses depois tiveram autorização para que as contas fossem reativadas. A liberação, porém, veio com restrições: uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar “mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.
Em 1º de maio deste ano novas postagens que colocavam sob desconfiança a legitimidade das eleições de 2022 foram publicadas nos dois perfis. No de Rita dizia que “eles não venceram a eleição, mas sim tomaram o poder” e no de Wagner foi escrito “Eleições tomadas, fato que eles mesmo não conseguem provar o contrário (sic)”.
Um mês depois, em 1º de junho, o X atendeu uma ordem de Alexandre de Moraes e removeu as publicações. O ministro listou oito links para serem excluídos e levantou o sigilo dos autos. A multa estabelecida na decisão é referente ao mês em que o conteúdo ficou no ar.
Acontece que Rita e Wagner, ainda que reincidentes na infração, não chegaram a ser intimados sobre o risco de multa e não foram oficialmente informados de que as manifestações dos dois estariam sujeitas à punição. Em um dos documentos do processo há a informação de que a Coordenadoria de Processamento “certifica não ter localizado endereço para intimação dos envolvidos”.
O TSE confirmou que ainda está no processo de localização dos dois acusados. A medida é questionada por especialistas.
FONTE: O TEMPO