O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei complementar que garante a recomposição financeira aos estados e municípios devido à redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), que ocorreu em 2022, como parte das medidas adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e, poucos dias depois, foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial.
De acordo com o governo, a quantia a ser recomposta para os estados e municípios atingirá um montante de R$ 27 bilhões. Deste valor, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões, originalmente previsto para ser depositado em 2024, para o atual exercício fiscal.
Dentro desse montante de R$ 10 bilhões, uma parcela de R$ 2,5 bilhões será alocada para os municípios, enquanto o restante será destinado aos estados, com o intuito de aliviar as dificuldades financeiras decorrentes da queda na arrecadação do ICMS.
Em um vídeo publicado em seu perfil oficial do X (antigo Twitter), ao lado dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), Lula disse: “Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”.