A polícia tem investigado influencer e youtubers por rifas e sorteios online. Se você é empresário do ramo, entenda como se proteger.
Nos últimos dias a polícia do Distrito Federal, prendeu o influencer digital Kleber Moraes que conta com mais de 4 milhões de seguidores em suas redes socias, ele foi preso acusado de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Após essa prisão, outras vem ocorrendo com profissionais do mesmo ramo, o que acendeu um alerta aos empresários do ramo.
Primeiro você precisa entender que, a depender de como as rifas e sorteios são praticados pode se configurar uma contravenção penal, presente no artigo 50 do DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 que prevê pena de 3 meses a 1 ano.
No entanto o problema maior, é o que chamamos de “caminho do dinheiro” essas rifas e sorteios geram receitas milionárias que podem se enquadrar nos crimes de lavagem de dinheiro e até mesmo no crime de organização criminosa, como foi o caso do influencer acima citado.
Mas afinal, como se proteger e evitar o enquadramento nesses crimes ? Primeiro você precisa saber que não existe receita de bolo, as medidas vão ter que ser tomadas caso a caso, de acordo com as particularidades do seu negócio.
A prevenção é sempre o melhor caminho e por isso, se você é empresário do ramo deve planejar e estruturar com um advogado de confiança a estruturação jurídica dessas rifas e sorteios, para que tenham uma definição clara.
E evitar assim, a prática de qualquer ilegalidade.
Fonte: JusBrasil