Menor de idade foi flagrado com a motocicleta depois que sofreu um leve acidente na Juca Cordeiro
Um empresário foi autuado pela Polícia Civil de João Pinheiro depois que um adolescente que prestava serviços a ele acabou sofrendo um acidente de motocicleta. O caso foi registrado nesta segunda-feira, 12 de junho, e o Delegado Danniel Pedro enviou uma nota à imprensa comentando as consequências legais para o ato de entregar veículo para menor de idade.
Segundo aponta a nota do delegado, o empresário de 43 anos foi autuado mediante lavratura de um TCO. Tudo começou quando uma equipe da Polícia Civil flagrou o momento em que o adolescente em questão caiu da motocicleta que pilotava em velocidade incompatível com a via na Avenida Juca Cordeiro na parte da manhã desta segunda-feira (12).
Questionado, o adolescente afirmou que estava trabalhando, o que motivou o chamado do empresário na delegacia. Ele confirmou que o adolescente era seu funcionário e que havia lhe entregado a motocicleta, incorrendo, portanto, no crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
“Diante dos fatos, conforme previsão legal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada contra o empresário (art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro), que assinou termo de comparecimento à Justiça e foi liberado em seguida. A motocicleta estava com licenciamento atrasado e foi encaminhada ao depósito para procedimentos cabíveis” destacou o delegado Danniel Pedro em nota enviada à imprensa.
O caso seguirá, agora, para o Ministério Público, que o encaminhará ao judiciário.
