Para ter direito à isenção do Imposto de Renda, aposentados e pensionistas com doenças graves precisam comprovar a condição de saúde por meio de laudo médico.
O benefício vale apenas para os rendimentos decorrentes de aposentadoria ou pensão recebida por invalidez ou doença grave prevista na legislação tributária. Por exemplo: cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson e hanseníase.
Victor Gadelha, advogado tributarista, explica o passo a passo para que aposentados e pensionistas garantam a isenção do Imposto de Renda.
O especialista ressalta que o benefício pode ser acessado mesmo por aqueles que tenham contraído uma ou mais das doenças graves que se enquadram na Lei depois da aposentadoria, podendo, inclusive, recuperar imposto de renda recolhido quando não era devido.
Moradora de Rio Branco, capital do Acre, a aposentada Ivalnice da Silva Santos teve o diagnóstico de esclerose múltipla há 15 anos. Ela coordena um grupo de apoio para troca de informações sobre benefícios garantidos por lei a pessoas com doenças graves. A aposentada destaca a importância da isenção do Imposto de Renda para o próprio tratamento de saúde.
O pedido de isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é realizado pela internet.
O beneficiário só deve ir ao INSS se for chamado para perícia médica.
Para mais informações, basta acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS, ou ainda ligar no telefone 135.